Início‎ > ‎[Sem título]‎ > ‎

Deputado Luiz Fernando apresenta Emendas a MP599, aperfeiçoando proposta de reforma do ICMS

postado em 22 de fev de 2013 12:57 por Luiz Fernando   [ 25 de set de 2013 08:38 atualizado‎(s)‎ ]

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, a Medida Provisória 599, que cria fundos de compensação e de desenvolvimento regional. Aberto o prazo para apresentação de Emendas e procurando aperfeiçoar a proposta do governo, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP/MG), que é também Coordenador da Bancada Federal mineira para assuntos relacionados ao Governo Estadual, apresentou Emendas de caráter modificativo à proposta original do Governo.

A proposta está vinculada ao PRS 1/2013, que tramita no Senado e prevê que as alíquotas de 7% possam convergir para 4%, até 2025. Com as mudanças, os benefícios que hoje movem a chamada guerra fiscal acabariam, simplificando o sistema tributário, unificando os porcentuais do imposto praticados pelas unidades da federação.

As matérias estão sendo tratadas como um espécie de minirreforma tributária, tão desejada pelo setor produtivo, e necessária para permitir a geração de empregos, desenvolvimento econômico consolidado e o fim a guerra fiscal entre os Estados.


 Clique aqui e acesse o inteiro teor das Emendas 

Por Ronaldo Pereira